Regularização de Poços Artesianos
A regularização de um poço artesiano implica na coleta de informações acerca do processo de perfuração, tais como a profundidade alcançada, as rochas atravessadas, a vazão obtida e os níveis dos parâmetros do aquífero, bem como a quantidade de água que será retirada para garantir a gestão sustentável do recurso hídrico. É fundamental que esses dados sejam levantados a fim de preservar o aquífero, evitando seu esgotamento e garantindo sua utilização de forma adequada.
O que é a Gestão do Aquífero? A Água Subterrânea tem suas propriedades próprias e devido à sua importância na existência e no equilíbrio da Vida aqui no Planeta Terra devemos respeitá-las para podermos utilizá-la, em princípio “eternamente”, com o uso da água potável e tratando os efluentes gerados.
A Outorga é o documento final que promove a regularização do Poço Artesiano e é atribuição do DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, com vasta experiência acumulada em décadas de trabalho e que através da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/2017 deve emiti-la ou não e lhe assegura o direito de uso da água deste poço. A legislação sobre Recursos Hídricos evoluiu com o passar do tempo através da experiência adquirida no gerenciamento destes e no Estado de São Paulo o DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica é o órgão encarregado da gestão desta área.
Antes de perfurar um Poço Artesiano se deve solicitar a respectiva Licença de Perfuração, ao mesmo DAEE, que também emitirá ao mesmo tempo, a respectiva Outorga, pela nova legislação.
A Outorga não é somente para Poços Artesianos, mas para todo Uso de Recursos Hídricos, ou seja:
Captação de Água Superficial: rios, córregos, lagos e corpos hídricos.
Interferência em corpos hídricos: Lançamento de Efluentes Tratados, Barramentos, Canalizações, Proteção de Leitos,
Desassoreamento, Limpeza de Margens, Extração de Minérios e outras obras.
A Portaria DAEE No5.578/2018 e a Portaria DAEE No 5.579/2018 de 05 e 06 de outubro de 2018 que regulamentam o controle dos hidrômetros já estão sendo aplicadas em algumas bacias do estado.
O uso da Água Subterrânea deve ser cadastrado na Vigilância Sanitária Municipal, outro Órgão extremamente importante para o controle da qualidade da água para Consumo Humano (Siságua)” e mantermos um uso saudável.
